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Pela Defesa da Mobilidade e Qualidade de Vida em Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Comunicado
21-MAI-2026
A Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho vem manifestar publicamente a sua profunda preocupação e descontentamento relativamente à proposta de implementação e expansão do estacionamento tarifado no concelho de Vila Franca de Xira, nomeadamente na cidade de Alverca do Ribatejo. Entendemos que o principal problema de mobilidade sentido diariamente pela população não resulta da falta de estacionamento, mas sim da ausência de concretização de soluções estruturais há muito identificadas e reclamadas pelos cidadãos e pelos órgãos autárquicos tocais. Importa recordar que, já a 21 de abril de 2016, a Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho aprovou a moção “Pela Acessibilidade e Mobilidade”, onde eram identificadas várias intervenções fundamentais para melhorar a circulação e a mobilidade no concelho, nomeadamente: · A construção das variantes às cidades de Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira e Póvoa de Santa lria; · A construção do Nó do Sobralinho; · A concretização do Nó dos Caniços; · A melhoria dos acessos rodoviários do concelho; · A eliminação das portagens da A1 até ao Carregado. Passados dez anos, estas reivindicações continuam por concretizar, enquanto os problemas de trânsito e mobilidade se agravam diariamente. A população está hoje a ser penalizada sem que existam alternativas reais de mobilidade: · Não existem parques dissuasores em número suficiente; · Os transportes públicos continuam sobrelotados e com falhas frequentes; · Os acessos rodoviários permanecem diariamente congestionados; · Muitos residentes continuam dependentes da utilização da viatura própria por inexistência de alternativas eficazes. Mais grave ainda é o facto de a Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho não ter sido ouvida nem auscultada peta Câmara Municipal no desenho desta proposta, tendo o poder local e os cidadãos sido confrontados com um plano à revelia dos legítimos representantes da população. O projeto prevê a divisão do espaço público em zonas tarifadas através de parquímetros — identificadas pelas cores Verde, Amarela e Vermelha —, criando barreiras financeiras dentro do território. Esta medida não afetará apenas os residentes do centro urbano, mas também todos os fregueses do Sobralinho que se deslocam diariamente a Alverca para aceder à rede de transportes públicos, ao comércio tradicional, aos serviços de saúde e à administração pública. A Junta de Freguesia considera igualmente que o estacionamento pago não resolve o problema estrutural do trânsito no concelho. O congestionamento automóvel resulta sobretudo do elevado tráfego de atravessamento, da inexistência de soluções rodoviárias estruturais e da deslocação diária de milhares de automobilistas provenientes de fora do concelho por falta de alternativas regionais. Sem novos acessos rodoviários e sem investimento efetivo na mobilidade, o problema apenas mudará de local, transferindo pressão para zonas residenciais periféricas e criando dificuldades para os moradores. Sem novos acessos rodoviários e sem investimento efetivo na mobilidade, o problema apenas mudará de local, transferindo pressão para zonas residenciais periféricas e criando novas dificuldades para os moradores. Acresce ainda o impacto económico negativo que estas medidas poderão ter no comércio local: · Muitos clientes poderão evitar o comércio tradicional devido aos custos de estacionamento; · Pequenos comerciantes e trabalhadores serão diretamente prejudicados; · Existe o risco de desertificação comercial em algumas zonas da cidade. A Junta de Freguesia manifesta igualmente preocupação pela evidente falta de equidade social associada a esta proposta: · Muitas famílias não possuem garagem ou estacionamento privado; · Existem agregados familiares que necessitam de mais do que uma viatura por razões profissionais ou familiares; · As novas taxas representam mais um encargo financeiro num contexto já marcado pelo elevado custo de vida. Também a questão dos dísticos de residente levanta sérias preocupações. Segundo as informações conhecidas, estarão previstos cerca de 2.182 cartões de estacionamento de residente, sendo que temos mais de 16 mil famílias em Alverca. Perante estes números, questionamos: · Quais serão os critérios de atribuição destes dísticos? · Como será garantida a transparência e igualdade no acesso aos mesmos? · Quem ficará excluído deste regime? · Como será dada resposta aos milhares de residentes sem alternativa de estacionamento? A insuficiência de dísticos disponíveis poderá criar desigualdades, injustiças e conflitos entre moradores. À Junta de Freguesia considera ainda existir uma evidente falta de proporcionalidade nesta medida. Cobrar estacionamento antes de resolver os problemas históricos de mobilidade transmite à população a ideia de que a prioridade da Câmara Municipal está mais centrada na arrecadação de receita do que na procura de soluções estruturais para os problemas existentes. Muitos cidadãos sentem hoje que estão a ser chamados a pagar pelas consequências de anos de falta de planeamento e de ausência de Investimento em Infraestruturas fundamentais. Manifestamos igualmente preocupação pela falta de transparência e participação neste processo: · Não existiu um envolvimento prévio efetivo das freguesias e dos moradores; · Grande parte da população tomou conhecimento das medidas já numa fase avançada; · A consulta pública não pode transformar-se apenas num procedimento formal sem verdadeira auscultação da população. Existe ainda uma evidente contradição ambiental: sem melhoria dos transportes públicos e dos acessos rodoviários, esta medida não reduzirá o trânsito, podendo até aumentar a circulação automóvel à procura de estacionamento gratuito em zonas periféricas e residenciais. A Junta de Freguesia reafirma também a importância da descentralização e do respeito pelo poder local. As juntas de freguesia conhecem melhor do que ninguém a realidade das suas populações, devendo decisões desta dimensão ser construídas em conjunto com os órgãos locais e com os cidadãos. Nesse sentido, apelamos à população para que participe em grande número nas sessões de consulta pública promovidas pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, fazendo ouvir a sua voz de forma cívica, responsável e participativa. A participação de todos é fundamental para defender os interesses da nossa comunidade e exigir soluções reais para os problemas de mobilidade que há demasiado tempo afetam Alverca do Ribatejo, o Sobralinho e todo o concelho.Visualizar o documento completo em .PDFConsultar todos os Comunicados
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