Programa Menos Ruído - Redução dos Impactos do Aeroporto Humberto Delgado - Esgotamento da Dotação Financeira Global do Programa

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira informa sobre o Programa Menos Ruído que se trata de uma iniciativa de apoio financeiro público concebido para reduzir a exposição ao ruído, procedente do Aeroporto Humberto Delgado e promovendo o conforto acústico e a qualidade de vida nas habitações afetadas.

Como entidade gestora local, à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, compete regulamentar, gerir as candidaturas e a atribuição dos apoios financeiros para habitações permanentes localizadas nas zonas de maior exposição ao ruído no seu território.

O prazo para apresentação das candidaturas aos apoios financeiros inicia-se no dia 17 de julho de 2026, podendo ser apresentadas e submetidas até 30 de setembro de 2026.

• Regulamento n.º 874/2026 - Regulamento Administrativo Municipal Conformador dos Procedimentos Destinados à Operacionalização e Concessão dos Apoios no Âmbito do Programa Menos Ruído — Redução dos Impactos do Aeroporto Humberto Delgado
   
• Mapa Interativo do Programa 
   
• Edital n.º 594/2026 - Lançamento e abertura do Concurso para apresentação de candidaturas a apoios financeiros no âmbito do Programa Menos Ruído - Redução dos Impactos do Aeroporto Humberto Delgado
  
  
• Edital n.º 762/2026 - Programa Menos Ruído - Redução dos impactos do Aeroporto Humberto Delgado - Esgotamento da dotação financeira global do programa
   
• Candidatura ao Programa
   
• Memória Descritiva