Edital – Criação de Bolsas de Agentes Eleitorais
Edital Nº1/CR – Recenseamento Eleitoral - Eleição para a Assembleia da República
Edital – Locais de Funcionamento das Assembleias e Secção de Voto
Edital – Locais e Horário de Funcionamento das Secções de Voto Para o Voto Antecipado em Mobilidade
Edital – Designação dos Membros de Mesa para o Voto Antecipado em Mobilidade
Edital – Designação dos Membros da Mesa
Edital Nº2/CR – Secções de Voto
Informação – Voto dos Cidadãos Portadores de Deficiência
